Termos de Uso
Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USOPor intermédio destes Termos e Condições de Uso, apresentamos aos Clientes e Profissionais, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos. Leia cuidadosamente todas as cláusulas antes de finalizar a contratação de qualquer serviço. Ao utilizar os serviços disponíveis na Plataforma Online, os Clientes e Profissionais aceitam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. Todos os dados pessoais e profissionais, são obtidos através de formulários voluntariamente preenchidos pelos Clientes e Profissionais, que se responsabilizam pela veracidade e exatidão das informações prestadas. Arq Designer preza pela integridade dessas informações, sendo consideradas confidenciais. Exceto informações profissionais, como nome da empresa, descrição, dados de contato e portfólio de trabalhos já realizados pelos Profissionais.
1.2. O Profissional que contratar um dos planos disponíveis, terá um perfil público constando nome da empresa, descrição, dados de contato e portfólio, a fim de que alcance novos clientes e obtenha orçamentos. Esses mesmos dados, podem ser divulgados em nossas mídias sociais, como Instagram, Facebook e Pinterest, para auxiliar no engajamento do profissional.
1.3. Os Usuários concordam que as suas informações de contato poderão ser enviadas para a outra Parte, Cliente ou Profissional, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de orçamento e contratação de serviços.
1.4. Nome, e-mail e outros dados dos Clientes e Profissionais poderão ser utilizados para o envio de notificações a respeito de serviços e orçamentos, informações sobre a conta, solicitações de troca de senha de acesso, avisos sobre violações aos Termos e Condições de Uso e outras comunicações consideradas necessárias pela Arq Designer.
2. PLANOS DE ASSOCIAÇÃO
Oferecemos quatro planos disponíveis para Profissionais, com valores preestabelecidos. Arq Designer se reserva ao direito de alterar os preços constantes nas cláusulas a seguir, sem prévia comunicação, o que não altera os pedidos já em andamento.
2.1. Plano Trimestral - Inclui três meses de associação, onde o Profissional terá seus serviços divulgados na Plataforma Online e Mídias Sociais da Arq Designer, a fim de que alcance novos clientes e obtenha orçamentos. No término da vigência de três meses, o profissional tem a escolha de renovar ou migrar de plano.
2.2. Plano Semestral - Inclui seis meses de associação, onde o Profissional terá seus serviços divulgados na Plataforma Online e Mídias Sociais da Arq Designer, a fim de que alcance novos clientes e obtenha orçamentos. No término da vigência de seis meses, o profissional tem a escolha de renovar ou migrar de plano.
2.3. Plano Anual - Inclui doze meses de associação, onde o Profissional terá seus serviços divulgados na Plataforma Online e Mídias Sociais da Arq Designer, a fim de que alcance novos clientes e obtenha orçamentos. No término da vigência de doze meses, o profissional tem a escolha de renovar ou migrar de plano.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Todos os pagamentos efetuados em nossa Plataforma Online, são gerenciados pelo PayPal, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essa empresa de pagamentos online, sem interferência de qualquer natureza por parte da Arq Designer.
3.2. O Profissional confirma e compromete-se que as informações de pagamento são verdadeiras e precisas, e que o mesmo está devidamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento.
3.3. Eventual não aceitação do pagamento pela Operadora Financeira será impedimento para conclusão da negociação, sem qualquer direito às partes de qualquer tipo de indenização.
4. CANCELAMENTOS
4.1. Conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Profissional pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
4.2 Após o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, solicitamos que em caso de cancelamento, a solicitação seja feita com antecedência de pelo menos uma semana antes da efetivação do mesmo.
4.3 Não serão cobradas taxas adicionais para cancelamentos.
5. CADASTRO
5.1. O cadastro de Profissionais e Serviços está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para exercer as atividades profissionais. Não podem utilizá-lo, assim, pessoas que não possuem essa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados permanentemente por qualquer tipo de infração a estes Termos e Condições de Uso.
5.2. O cadastro de Profissionais e Serviços está disponível para Arquitetos, Designers de Interiores, Decoradores, Paisagistas e Empresas Especializadas em Serviços de Reformas, sendo cada um responsável por exercer suas funções dentro da legalidade, assim, respeitando os limites da sua atuação de acordo com sua formação, atribuição legal e responsabilidade técnica.
5.3. O Profissional declara e garante que todas as informações fornecidas por ele, no momento do cadastro na Plataforma Online estão corretas e atualizadas, e que ele tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar e executar os Serviços.
5.3. É de exclusiva responsabilidade dos Profissionais fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Arq Designer qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Profissionais.
5.4. Arq Designer poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, sem prévia comunicação, o cadastro do Profissional que prestar qualquer tipo de informação duvidosa ou falsa sobre sua identidade e profissão.
6. SERVIÇOS E CONTEÚDOS
6.1. Os serviços oferecidos em nossa Plataforma Online para Profissionais são: Divulgação do nome da empresa, descrição, dados de contato e portfolio, com possibilidade de receber orçamentos e divulgação em nossas mídias sociais.
6.2. Os serviços oferecidos em nossa Plataforma Online para Clientes são: Busca por filtro de especialidade e localização de profissionais do setor de Arquitetura, Design de Interiores, Decoração, Paisagismo e Empresas Especializadas em Serviços de Reformas, com possibilidade de solicitar orçamentos.
6.3. Após o cadastro e efetivação do pagamento, o Profissional terá um perfil público para divulgação do seu trabalho, com Login e Senha, o Profissional compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sendo de sua total responsabilidade manter esses dados de acesso em local seguro.
6.4. O Profissional compromete-se em notificar Arq Designer, imediatamente através de nossos canais de contato, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
6.5. O conteúdo inserido na Plataforma Online pelo profissional, passará por avaliação prévia de textos e imagens, a fim de que não fira nenhum dos Termos e Condições de Uso.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Arq Designer oferece serviço exclusivamente de divulgação e anúncio, para que Clientes encontrem Profissionais e tenham a possibilidade de solicitar orçamentos, portanto, não nos responsabilizamos pela entrega dos Serviços anunciados ou qualquer outro tipo de dano material ou moral relacionado à atuação dos Profissionais cadastrados em nossa Plataforma Online.
7.2. Fica a critério do Cliente escolher o Profissional e os Serviços de sua escolha, esclarecer dúvidas e demais questionamentos. O Cliente deve negociar o pagamento diretamente com o Profissional, Arq Designer está isenta de qualquer curadoria e verificação.
7.3. O Cliente e o Profissional isentam a Arq Designer de responsabilidade em relação às decisões adotadas e ao uso que possam fazer da Plataforma Online. Arq Designer não pode afirmar que negócios serão realizados entre Clientes e Profissionais, apenas sede o espaço virtual para que haja essa possibilidade. Portanto, Arq Designer fica livre de qualquer tipo de dano, prejuízo, responsabilidade ou contingência derivada do uso da Plataforma Online.
7.4. Arq Designer não se responsabiliza por defeitos técnicos e/ou operacionais provenientes do sistema do Profissional. Arq Designer não será responsável por ressarcir o Profissional por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, e-mails ou qualquer outro valor desembolsado pelo Profissional em razão de contato com Arq Designer ou Clientes, independente do motivo.
8. SANÇÕES
8.1. Arq Designer poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, sem prévia comunicação, o cadastro do Profissional que: (i) Não cumprir com qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso; (ii) Descumprir com seus deveres profissionais para com os Clientes; (iii) Praticar atos ilícitos ou criminais; (iv) Prestar qualquer tipo de informação duvidosa ou falsa sobre sua identidade e profissão.
8.2. Em caso de suspensão temporária, o perfil público do Profissional será oculto das pesquisas, até que todas as pendências estejam resolvidas. Em caso de cancelamento permanente, o perfil público do Profissional será excluído, sem possibilidade de criar um novo cadastro.
8.3. No caso de cancelamento permanente do cadastro do Profissional, em razão de comprovação ou suspeita de fraude ou qualquer ato ilícito, Arq Designer não devolverá os valores do plano contratado e fica isenta de qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo e a único e exclusivo critério da Arq Designer, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários.
9.2. Todas as cláusulas constantes nestes Termos e Condições de Uso são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado, as partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo.